terça-feira, novembro 20, 2012

SEKELEKANI LANÇADO OFICIALMENTE EM MAPUTO




A cerimonia oficial de lançamento do Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação “SEKELEKANI” ocorreu no dia 20 de Setembro de 2012, em Maputo, aquando da sua primeira assembleia-geral de membros. A esfera de actuação é a promoção da Comunicação para o Desenvolvimento, implementada através de quatro áreas programáticas distintas mas interconexas: Recursos Naturais e Ambiente, Democracia e Governação, Desenvolvimento da Comunicação Social e Pesquisa e Documentação “valorização do património histórico-cultural nacional”, acrescentou o fundador e director executivo, Tomás Vieira Mário, que também explicou as estratégias inerentes à implementação das suas actividades: “prestação de assistência técnica multiforme a órgãos de comunicação social no desenvolvimento de conteúdos informativos baseados em evidência de pesquisas; advocacia e apoio a entidades públicas, privadas e da sociedade civil na formulação e implementação de políticas e estratégias de comunicação, advocacia e lobby, visando promover o acesso dos cidadãos à informação; e promoção de diálogos globais sobre políticas de desenvolvimento, juntando profissionais de comunicação social, organizações da sociedade civil, pesquisadores e decisores de políticas públicas”.
A par destas funções, destaca-se ainda a formação temática de jornalistas visando a produção de conteúdos informativos que respondam a  necessidades específicas, a colaboração com instituições académicas para a disseminação de resultados de estudos e pesquisas científicas sobre políticas públicas e a promoção de abordagens de comunicação inovadoras que dêem voz às comunidades rurais, pobres, marginalizadas e infoexcluídas, de que são exemplo as Rádios Comunitárias.
A missão do SEKELEKANI é, assim, “fortalecer a base do conhecimento público sobre processos de desenvolvimento económico e social de Moçambique, bem como as suas implicações, tornando a informação acessível aos cidadãos, entidades governamentais, organizações não-governamentais e da sociedade civil, agências de desenvolvimento, sector privado, entidades eleitas e a comunicação social”, esclareceu o jornalista e autor da obra “Direito à Informação e Jornalismo em Moçambique”, onde define exemplarmente «Liberdade de Informação»:

“(...) direito que todos os membros da comunidade têm de estar ao corrente dos acontecimentos susceptíveis de interessar a sua existência, de orientar as suas reflexões, de influenciar as suas escolhas (...). Desta liberdade de informação deriva a liberdade que o informador tem de aceder ao conhecimento dos factos e dos documentos, ultrapassando o segredo por detrás do qual se entrincheiram as questões públicas, e a liberdade de divulgar aquilo de que teve conhecimento” (Mário, 2008: 9-10).

O  SEKELEKANI visa, acima de tudo, demonstrar o poder da Comunicação de Suporte ao Desenvolvimento (CSD), aproximando cidadãos, sociedade civil, órgãos de comunicação social e poderes públicos, construindo, deste modo, alicerces sólidos para o diálogo nacional, para a boa governação, para a participação activa dos cidadãos na gestão da coisa pública, para a prestação de contas por parte dos centros decisores e/ou poderes centrais e para o respeito pela identidade individual e colectiva, pelo potencial de activismo de base das periferias e pela multiculturalidade.
O Professor Doutor Jamisse Taimo, antigo Reitor do Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), assumiu o cargo de Presidente do Conselho Consultivo “órgão de orientação estratégica que integra ainda figuras provenientes das áreas académicas, de organizações da sociedade civil e da comunicação social”, nomeadamente Rogério Sitoe e Jeremias Langa, directores editoriais do “Notícias” e do Grupo SOICO, respectivamente”, lê-se na edição do Notícias de 27 de Setembro de 2012.
O anúncio oficial da sua criação foi publicado no Boletim da República (III Série, Nº 18) de 4 de Maio de 2012: “O SEKELEKANI é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial” e no despacho do Ministério da Justiça pode ler-se também que um grupo de cidadãos requereu à Ministra da Justiça, Maria Benvinda Delfina Levi, o reconhecimento da associação SEKELEKANI ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 5 da Lei nº 8/91, de 18 de Julho, e do artigo 1 do Decreto nº 21/91, de 3 de Outubro.
Mas... o que é a Comunicação para o Desenvolvimento? É, sem dúvida, um novo paradigma de comunicação e de desenvolvimento, alicerçado no modus operandi “Pensar Global, Agir Local”, sinónimo de comunicação horizontal, dialógica, participativa, popular, recíproca, solidária, inclusiva, democrática, centrada nos verdadeiros problemas das pessoas, inseparável da cultura, de outras áreas disciplinares (sociologia, antropologia, psicologia, etc.) e de conceitos vitais à nova «economia do conhecimento» (empoderamento, responsabilização, equidade de género, cidadania participativa, desenvolvimento sustentável, produtividade intelectual, etc.). O conceito foi sofrendo inúmeras actualizações: nas primeiras décadas do desenvolvimento (anos 60, 70 e 80), a ênfase era colocada nos mass-media (conteúdos persuasivos/generalistas) e, actualmente, é colocada nos media locais/comunitários (conteúdos feitos à medida), isto porque percebeu-se que a natureza de cada intervenção desenvolvimentista deve ser equacionada segundo o contexto geográfico, histórico, cultural, político-partidário, religioso e económico-financeiro de cada país, de cada região, de cada comunidade. A análise desse contexto deve, inclusive, considerar diferenças em termos de raça, género, classe social, escalão etário, religião, questões ambientais e outros valores ético-sociais (liberdade de expressão/de imprensa/de opinião/de associação). Isto significa que a voz dos sem voz começa a ser ouvida na definição dos Planos de Desenvolvimento. As populações pobres, excluídas e marginalizadas deixam de ser meros receptáculos da informação e começam a tomar posições, a assumir riscos e a fazer opções de vida. Um processo de comunicação que se pretende horizontal/participado e para o qual as Rádios Comunitárias - instrumentos privilegiados de Comunicação para o Desenvolvimento amplamente reconhecidos pelas agências das Nações Unidas - contribuem:

“(...) when we refer to development communication, it is about such communication that can be used for development. It is about using communication to change or improve the way of living of the citizen of a country. Here we use difference types of messages to change the socio-economic condition of people. These messages are designed to transform the behaviour of people or for improving their quality of life. Therefore, development communication can be defined as the use of community to promote development” (Choudhury, 2011: 3).

“often used to draw attention to an emphasis on two-way communication processes (...). It wants to give preference to horizontal approaches that encourage dialogue centered on problem analysis and a search for solutions, as well as bottom-up approaches that aim to raise the awareness of decision-makers (Otsyina & Rosenberg, 1997, cited in Srampickal, 2006: 6).

Hoje, as Rádios Comunitárias incluem na sua programação, campanhas: 1. Da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre desenvolvimento rural, preservação do ambiente, nutrição, comercialização de produtos alimentares e agrícolas; 2. Da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) - grande protagonista no sector da comunicação social - em torno de três áreas-chave: “the free flow ideas by word and image, communication for development, and the development of socio-cultural impact of new communication technologies” (Melkote & Steeves, 2001: 49); 3. Do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), no âmbito dos desafios impostos pelo crescimento populacional, visando encontrar soluções de equilíbrio entre População e Recursos através de estratégias informacionais, educacionais e comunicacionais; 4. Do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) sobre má nutrição infantil, fortalecimento das infraestruturas de saúde e expansão da educação primária “The UNICEF has actively relied on communication activities to garner public interest and support for its programs. In partnership with UNDP, UNICEF set up a Development Suport Communication unit in the 1960s to stimulate and improve participation in all its projects” (Mayo & Servaes, 1994, cited in Melkote & Steeves, 2001: 50); 5. Da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre imunização, controlo e erradicação de doenças mortais (HIV-SIDA, malária, tuberculose, varíola, lepra) e 6. Do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP) sobre construção e reforço da capacidade nacional em prol do desenvolvimento humano:

“The concept development support communication (DSC) was first articulated within the UNDP in the 1960s by Erskine Childers. It ascribed a management function to DSC: Communications were not confined to information or broadcasting organizations and ministries, but extended to all sectors; and their success in influencing and sustaining development depended to a large extent on the adequacy of mechanisms for integrated and coordinated multi-sectorial project planning” (Mayo & Servaes, 1994: 4, cited in Melkote & Steeves, 2001: 49). 




Esta construção só é possível se seguirmos o conselho de Richard Rorty:

"Take care of Freedom and the Truth will take care of itself"