quinta-feira, janeiro 27, 2011

AMARC 10: mais vozes, mais democracia...


"A palavra pública incomoda o poder"


Localizado na cidade de La Plata, província de Buenos Aires, Argentina, o Centro Cultural Pasaje Dardo Rocha (espaço requintado que acolhe o Museu de Arte Contemporânea) recebeu – entre 8 e 13 de Novembro de 2010 - 417 Rádios Comunitárias (RC) provenientes de 87 países, no âmbito da Conferência Mundial «AMARC 10». Uma estreia geográfica que se traduz numa espécie de homenagem à América do Sul - onde estes media de proximidade nasceram há 60 anos atrás - e que se explica pelo actual debate em torno da nova Lei de Serviços de Comunicação e Audiovisual - aprovada em Novembro de 2009 -, uma moldura democrática ousada que serve de modelo para discussão da legislação actualmente em desenvolvimento nos países da região e também da Europa, África e Ásia.


Objectivos do encontro: Aperfeiçoar as boas práticas no seio dos media comunitários, explorar estratégias para facilitar a criação de ambientes jurídicos favoráveis ao desenvolvimento dos mesmos, definir modelos para partilha de conhecimentos e construção de capacidades conducentes a uma investigação-acção e monitorização, reforçar o desenvolvimento de conteúdos geradores de mudança social, facilitar a inclusão das mulheres e incentivar o empowerment das comunidades através da apropriação das rádios comunitárias visando alcançar justiça social e um desenvolvimento humano sustentável, democrático e participativo.


Seis dias intensos caracterizados por cinco eixos temáticos: Comunicações para um mundo melhor, recuperar memórias, construir futuros, empowerment das mulheres para a equidade de género, direitos humanos e direito à comunicação, aumentar a incidência das rádios comunitárias. Uma agenda multifacetada cheia de conferências, seminários, oficinas, reuniões e espaços de trabalho, exposições artísticas, múltiplas propostas culturais, transmissão radiofónica multilingue em directo através da «Radio Abierta», sala de cinema com produções realizadas por e sobre as rádios, visitas às rádios em Buenos Aires e um festival de encerramento com música ao vivo, sempre num ambiente multicultural e multiétnico. Resultados Práticos: Intercâmbio de experiências, partilha de conhecimentos, discussão de projectos, estreitamento de parcerias, novas alianças e perspectivas para o futuro. Conclusões? As Rádios Comunitárias enfrentam hoje graves problemas: monopólio dos meios massivos hegemónicos (públicos e privados), prossecução e censura por parte de Governos totalitários/autocráticos que dificultam o acesso ao espectro radioeléctrico (ausência de legislação apropriada = precariedade na atribuição e regulação das frequências = concessão de alvarás provisórios = clandestinidade), perenidade/sustentabilidade ameaçada, disparidade no acesso aos meios (zonas rurais em desvantagem clara), mulheres continuam excluídas do processo de comunicação (TIC´s podem estimular a sua inserção), conceito banalizado e ausência de indicadores sobre Pluralismo e Diversidade.

Que rumo para as RC? Para Florencia Saintout, Decana da Faculdade de Jornalismo e Comunicação Social da Universidade Nacional de La Plata, “urge recuperar a dimensão da «comunicação para todos» e lutar por uma nova ordem informacional: mais justa, mais pluralista, mais equitativa. Outrora, os recursos da comunicação estavam nas mãos de poucos. Felizmente, deixou de ser um activo patrimonial para quem tem capital. Daí a importância da AMARC (criada em 1983 no Canadá), um verdadeiro movimento social internacional que visa facilitar a solidariedade universal ao nível da radiodifusão”. Hoje, quase trinta anos depois, a AMARC tem 4351 rádios parceiras (com direito de voto) em 126 países e fez dez conferências mundiais: Canadá (1983 e 1986), Nicarágua (1988), Irlanda (1990), México (1992), Senegal (1995), Itália (1998), Nepal (2003), Jordânia (2006) e Argentina (2010). De referir que a próxima assembleia da AMARC Europa é em Dublin, de 24 a 26 de Fevereiro de 2011, e cujas informações estão disponíveis em: http://europe.amarc.org/conference_euro_2/blog/


São incontáveis as rádios comunitárias, alternativas, populares, associativas, livres (assumem várias designações) espalhadas pelos cinco continentes. Características? Sem fins lucrativos, não são estatais nem privadas/comerciais e têm um projecto de comunicação participativa e de transformação política. São dirigidas pelos mais diversos grupos: indígenas, jovens, mulheres, crianças, movimentos sociais, ONG’s, associações de base, jornalistas, grupos folclóricos, agricultores, imigrantes, moradores e estudantes. De referir também as Rádios Comunitárias de emergência (em acampamentos de refugiados e/ou deslocados de guerra) e de intervenção social (permitem, por exemplo, a antecipação e gestão de catástrofes naturais: tsunamis, cheias, terramotos, ciclones, etc. Todas elas (ou assim seria de esperar) difundem conteúdos intrínsecos às comunidades: violência doméstica, alterações climáticas, fortalecimento da democracia, direitos humanos, equidade de género, desenvolvimento rural, NTIC’s, educação cívica, saúde materno-infantil, combate ao uso de estupefacientes, etc.


Caracterizam-se por tornar públicas vozes silenciadas (quer pelo poder político, quer pela ruralidade a que estão sujeitas), difundem campanhas de vacinação, ensinam técnicas agrícolas, apelam ao voto consciente, resgatam a herança cultural dos povos, valorizam a oralidade (contam histórias que passam de boca em boca), denunciam fraudes e comportamentos ilícitos, alertam para a importância da educação, ajudam a encontrar crianças desaparecidas e ainda oferecem espaço para a música. Pretendem formar, informar, educar, entreter, esclarecer… e transmitem a partir de estúdios (mais ou menos bem equipados), fábricas, cooperativas agrícolas, escolas, centros culturais, igrejas ou até mesmo garagens. Na maioria dos casos, é a moldura política (mais ou menos democrática) que dita as regras do jogo em todas as vertentes de execução: localização, programação, parcerias, financiamentos. Em suma, experiências de comunicação operadas por milhares de pessoas (maioritariamente voluntários), artesãos que procuram reescrever a história da comunicação questionando estereótipos, fomentando o pensamento crítico, a acção concertada, a justiça, a memória e a resistência. Integradas em redes nacionais, regionais e globais estas estações organizam-se em torno de valores e objectivos comuns visando encontrar-se e assumir-se na Era das Redes. «Rádio Comunitária» é, assim, sinónimo de cidadãos comprometidos com os destinos das suas sociedades (dimensão colectiva, solidária, agregadora e desenvolvimentista).


A maioria dos oradores enalteceu o documento da AMARC «14 princípios para um marco regulatório democrático sobre Rádio e TV comunitária», um guia recente (Maio 2008) para a elaboração, aprovação e implementação de regulamentações sobre radiodifusão comunitária que sejam compatíveis com as normas internacionais de Direitos Humanos, num quadro de total respeito pelo direito à informação e à liberdade de expressão: 1. Diversidade de Meios, Conteúdos e Perspectivas; 2. Reconhecimento e Promoção (políticas públicas de respeito, protecção e promoção); 3. Definição e Características (meios independentes e não governamentais que não realizam proselitismo religioso, nem são de propriedade ou estão controlados ou vinculados a partidos políticos nem a empresas comerciais); 4. Objectivos e Fins (devem permitir e promover nas suas emissoras o diálogo, o acesso e participação da diversidade de movimentos sociais, raças, etnias, géneros, orientações sexuais e religiosas, idades ou de qualquer outro tipo); 5. Acesso Tecnológico; 6. Acesso Universal; 7. Reservas de Espectro; 8. Autoridades Competentes; 9. Procedimentos de Outorga; 10. Requisitos e Condições não discriminatórios; 11. Critérios de Avaliação; 12. Financiamento (recursos obtidos por meio de doações, auspícios, patrocínios, publicidade comercial e oficial e outros legítimos); 13. Recursos Públicos (redução de taxas e impostos); 14. Inclusão Digital (Estados devem garantir superação do fosso tecnológico até 2015).

Horacio Verbitsky, jornalista do diário argentino “Página 12”, alertou para duas realidades fundamentais, nomeadamente em África: “o fim das ditaduras não significa um ambiente comunicacional/informacional democrático. Os conflitos de interesses entre Estado/Igreja «versus» RC prejudicam o normal funcionamento e o merecido reconhecimento destes media”. Neste contexto, Franklin Huizies, Vice-Presidente da AMARC África (África do Sul), defende que “é preciso traçar estratégias muito claras no plano global. Tudo é considerado Rádio Comunitária! A Comunicação para o Desenvolvimento pressupõe conceitos interdependentes: poder, responsabilidade, direitos, obrigações, desenvolvimento económico, social e ecológico e, consequentemente, mais capacidades”. O radialista defende, como eu, a criação de instrumentos de medição, tais como: “impacto na educação, níveis de engajamento, número de parcerias, sustentabilidade organizativa, qualidade dos conteúdos difundidos e número de planos de desenvolvimento integrados (identificam prioridades no desenvolvimento)”. A colecta de dados verificáveis e a criação de templates para registo de dados estatísticos é essencial para um crescimento sustentado e sustentável do sector radiofónico comunitário a nível mundial.


Gustavo Gómez, Director da Direcção Nacional de Telecomunicações (DINATEL) no Uruguai - país que aprovou legislação específica para RC em Dezembro de 2007 - constituindo uma referência na região - é peremptório “Podem existir políticas públicas de comunicação sem uma Lei formal aprovada que, obviamente, é uma expressão importante. Urge pensar em recursos genuínos para sustentar as emissoras. Um terço do espectro radioeléctrico deve ser reservado para o sector comunitário: uma oportunidade para democratizar.” María Cristina Mata, investigadora da Universidade Nacional de Córdoba, aponta o caminho: “democratização das sociedades, legalização do sistema, importância crescente dos poderes locais, erupção da esfera pública - através da NTIC - na demanda por direitos fundamentais e combate aos media massivos económicos pela sua incapacidade inclusiva”. Mas, o que é uma RC? As definições apresentadas na AMARC10 são esclarecedoras: “espaços de agregação e confrontação de ideias, depositárias de um direito colectivo, movimentos pela democratização da comunicação, propostas sérias de transformação social, plataformas de fortalecimento das estruturas democráticas, instrumentos que permitem um maior conhecimento situado, instâncias criativas que permitem ouvir o OUTRO, interlocutores essenciais entre a sociedade civil e o poder político, apóstolas da paz”. Eu diria que são bastiões da liberdade, sítios onde a palavra corre invulgarmente livre. Rosario Puga (Rádio Tierra, Chile) finalizou a ideia agregadora: “O poder das RC é o poder de outros e de outras que permite radicalizar a democracia e lutar contra os poderes hegemónicos. A comunicação não pode estar comprometida só com um pólo. A comunicação não pode ser passiva nem pacífica. Urge, por isso, reclamar marcos regulatórios para habilitar novos espaços de expressão”. Raúl Rodríguez (Rádio Juan Gómez Millas, Chile) listou as necessidades: maior habilitação técnica, maior conhecimento/formação, financiamentos mais diversificados, mais trabalhos colectivos e colaborativos, maior engajamento com movimentos internacionais, cooperação internacional mais assertiva e concertada, maior acção decidida dos Estados.”


Para Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas sobre «Direito à liberdade de expressão», “O Estado é uma entidade reguladora, é quem assegura as garantias constitucionais e os direitos humanos em todo o mundo. Deve, por isso, gerar mecanismos de regulação para o uso de frequências (propriedade pública/estatal) mas somente neste aspecto das comunicações”. Indignado com o facto de nalguns países da América Latina – de que são exemplo Guatemala e México - não existir sequer a categoria de «comunicação comunitária», o advogado e jornalista guatemalteco defende que “o uso não autorizado de uma frequência não deve constituir delito quando a Lei nem sequer reconhece alternativas para as comunidades rurais, pobres, indígenas… É inaceitável que radialistas comunitários sejam presos pelo uso das comunicações, significa o regresso à inquisição da idade média. A comunicação comunitária é um direito de todos os povos a nível universal. Porque é que uma RC tem que ter menos potência que uma rádio comercial? Se acima de tudo é um serviço público sem fins lucrativos… Devia ter mais facilidades e não menos”. À semelhança dos restantes oradores, este especialista Direitos Humanos defende que a Rádio Digital é a grande oportunidade para os Estados criarem uma reserva de frequências e democratizarem o acesso às mesmas. Concluiu afirmando que a concentração de meios implica uma centralização do poder político que “mancha a Democracia”.


No decorrer do evento entrevistei presencialmente Jim Ellinger (Austin Airwaves, EUA) e Steve Buckley, Presidente cessante da AMARC, visando obter de ambos uma opinião assertiva sobre a realidade moçambicana, repleta de exemplos incongruentes, destacando-se: as rádios do Instituto da Comunicação Social (financiadas directamente pelo orçamento de Estado, que detém a sua propriedade) e a Rádio Maria (emissora católica que integra uma Rede Mundial com tecnologia de ponta) que se auto-denominam «comunitárias» quando, a meu ver, são apenas «estatais locais» e «religiosas», respectivamente. De referir que a Rádio Maria Moçambique integra o Forcom (Fórum Nacional das RC) que, por sua vez, é membro votante da AMARC. Isto significa que as Redes e/ou Fóruns nacionais têm total liberdade para decidir quem são os seus membros. Consequência: existem RC que, embora membros do Forcom, não são membros da AMARC pois estão obrigadas a solicitar, per si, o estatuto de associadas. Dúvida: Será que esta multiplicidade de estações – chamadas de comunitárias - incita a banalização do conceito existente (também ele muito amplo e omisso)? RC significa «vozes sem fronteiras», contudo, as estações religiosas não abordam educação sexual, contraceptivos, homossexualidade, comunidades gay, etc., ou seja, impõem limites programáticos à comunidade, deixando de ser um processo bottom-up. Como analisar esta questão? “As coisas não são todas a preto e branco, há muitas zonas cinzentas, muitos exemplos híbridos… o que não implica excluir estas rádios ou negligenciar estes projectos menos digeríveis do ponto de vista da «liberdade de expressão». Mesmo sendo propriedade do Estado ou da Igreja, elas continuam a servir as comunidades de alguma forma… melhor ou pior. É preferível haver estação e, consequentemente, mais pessoas envolvidas no processo de comunicação ou bani-la e obter informação nula? Às vezes, mesmo saindo fora do conceito-base, estas rádios têm programas excelentes, fazem algo de comunitário… small things. E, passo a passo, atinge-se alguma coisa nestes países onde a democracia ainda não está cem por cento consolidada. O que interessa verdadeiramente é que se movam na direcção correcta”, esclareceu assertivamente Ellinger.


A verdade é que, ano após ano, o conceito de RC cresce desmesuradamente e mais rádios vão cabendo nesse saco gigantesco que parece não ter fundo. Onde estabelecer o limite? Eis o verdadeiro problema. A meu ver, existirão sempre exemplos que não são representativos daquilo que se pretende. É como falar de liberdade… O que é verdadeiramente a Liberdade?! “As RC estabelecem alianças com todo o tipo de forças… e a Igreja é uma questão interessante que nós nunca resolvemos totalmente e sobre a qual nunca nos posicionámos de forma clara. As organizações religiosas procuram muitas vezes operar rádios e chamam-lhes comunitárias argumentando que estão a servir uma «comunidade de fé» específica com interesses próprios, o que é discutível e confuso. Por si só, o processo bottom-up significa inexistência de uma entidade superior (Estados, Igrejas), a gestão pertence à comunidade. Deste ponto de vista, a Rádio Maria é uma Rádio imperfeita. Mas, as Redes/os Fóruns nacionais têm total autoridade para escolher quem integram como membro. A AMARC não pode, autoritária e unilateralmente, definir um conjunto de balizas quando as realidades locais são distintas e quando o sector dos media está organizado de diferentes formas e de acordo com as especificidades dos países”, explicou Buckley. Questionado quanto à possibilidade da AMARC reunir e enviar equipas de especialistas independentes para o terreno visando analisar o panorama local e identificar realidades desviantes, este activista foi peremptório: “chegar a um país com técnicos internacionais e impor templates externos não faz parte da cultura da nossa organização. É mais tangível definir objectivos a atingir, identificar boas práticas, elaborar declarações de intenções, proporcionar workshops, partilhar conhecimentos a nível regional, trabalhar com as pessoas a nível local… algo mais orgânico e menos normativo. Na Tailândia existem 6 mil organizações que se auto-proclamam RC mas, segundo fontes no terreno, apenas 150/200 são RC puras. O que podemos fazer face a isto? Não temos jurisdição em terreno, resta-nos deixar a distinção clara. Não podemos cair lá de pára-quedas, tipo polícias, e dizer: perceberam tudo mal”.


Fazer a diferença parece ser o móbil comum destes instrumentos de cidadania que lutam diariamente pela sobrevivência. O grande paradoxo desta temática consiste no seguinte: Uns defendem que devemos exigir aos Estados que intervenham e apoiem financeiramente as RC. Outros, facção na qual me incluo, defendem que qualquer intervenção estatal (principalmente onde a Democracia é frágil, ex: África) significa perda de independência editorial, de gestão, etc. Realidade bem presente em Moçambique, onde o Estado reclama sempre um “presentinho” pela parceria, imiscuindo-se na programação a seu belo prazer. Contudo, esta segunda visão coloca-nos outro problema: como garantir, então, a sustentabilidade/a sobrevivência das RC, sem apoio estatal? Defendo que as ONG’s e as organizações internacionais (UNICEF, UNESCO, FAO) devem apoiar financeiramente – através de projectos, ex: difusão de campanhas - as associações de base e/ou de moradores detentoras das estações. Desta forma, a sociedade civil é quem dita as regras do jogo, sem interferências. Já dizia Boaventura Sousa Santos “Não se pode mudar o mundo sem tomar o poder”. A meu ver, uma solução similar à adoptada pelo Chile – um fundo regional para OCS comunitários – pode fazer a diferença e resolver alguns problemas. Outra resolução vantajosa seria a adopção de um Código de Conduta (à semelhança da Austrália) que permite uma homogeneização de práticas e conceitos. África deve seguir os passos da Nigéria, cujas RC obtiveram licenças para emitir em Outubro de 2010. Um passo gigante na direcção correcta.


Em suma, as RC integram um cenário com múltiplos e antagónicos protagonistas, onde as realidades são imensas, quer a nível político, quer a nível económico, social e religioso. Relembro que as políticas públicas colocam em risco a vida de muitos radialistas em todo o mundo. RC: como legitimá-las? A meu ver, urge: 1. definir indicadores de monitorização (convénios, encontros, parcerias internacionais) que permitam evoluir para dados quantitativos, 2. Motivar a adopção de legislação apropriada que reconheça a importância do actual paradigma desenvolvimentista «Comunicação para o Desenvolvimento», 3. Fomentar a regionalização/municipalização das políticas culturais (romper com a lógica das políticas exclusivamente nacionais: deficientes e monopolistas. Uma luta política e ideológica a longo prazo que exige mais acções para um efeito reformador positivo. Para Manuel Chaparro, Professor na Universidade de Málaga, urge optar por uma «Cultura do Decrescimento» “abandonar etnocentrismos e começar a trabalhar os conceitos endógenos das comunidades. Optar pela democratização da palavra e dos imaginários”. O jornalista insurgiu-se contra o paradigma supracitado “A palavra desenvolvimento não existe na maioria dos países, foi inventada pelos ocidentais. No dicionário, desenvolvimento significa crescimento e criação de riqueza! Desenvolvimento não significa redistribuição, equidade, solidariedade, bem-estar. Desde 1949 que trabalhamos em políticas de desenvolvimento e só mil milhões de pessoas vive bem… à custa dos outros 5 mil milhões! A nossa relação com o Planeta não pode ser sustentável! O que fez o desenvolvimento (FMI, BM, ONU) pela Humanidade”?


Penso que em tempos de Globalização, é impossível optar por um decrescimento do Sul. Acredito, no entanto, que a nova era informacional se deve basear na Glocalização, uma estratégia que visa restituir à globalização a sua realidade multidimensional e que remete para a presença da dimensão local na produção de uma cultura global. «Communication for Development» (C4D) parece-me um paradigma essencial em vários domínios, exemplo: Comunidades Rurais «versus» Gestão Sustentável dos Recursos Naturais (modos de vida alternativos). As iniciativas de C4D surgem das necessidades das populações. Muitas RC fazem documentários sobre problemas que afectam as comunidades (ex: falta de água) e entregam-nos às entidades competentes visando alertá-las para situações de risco ou exemplos de pobreza extrema que carecem de resolução. E porque as RC não podem ser consideradas sub-rádios, Kofi Larweh (Rádio ADA, Gana) falou da importância da «avaliação e monitorização de meios» referindo cinco etapas essenciais: Avaliação Interna, Avaliação Comunitária, Avaliação das pessoas/entidades envolvidas, Avaliação da Sustentabilidade e Avaliação Estratégica. Neste âmbito, apresentou um aparelho inovador que permite obter dados estatísticos/quantitativos através de um questionário (na língua local) que exige um voto anónimo por pessoa e que permite obter feedback das populações relativamente à sua RC. Experiência que corrobora o apelo de María Pía Matta, Presidente da AMARC, “maior solidariedade entre emissoras e necessidade de aprofundar o impacto social das RC visando enfrentar os desafios da humanidade no século XXI”.


"Una sociedad que pratica o acepta la discriminación y la desigualdad en el tratamiento de las personas no sólo es injusta sino que también pierde su potencial de desarrollo social, cultural y económico. Por ello, combatir la discriminación y promover la inclusión es un deber del Estado y un compromisso de todas y todos".


Instituto Nacional contra la Discriminación, la Xenofobia y el Racismo

www.inadi.gob.ar