quarta-feira, fevereiro 25, 2009

ICS promove Conferência Internacional "Poder em África"

“O sistema político não é a única causa da instabilidade política”

Analisar a dinâmica do Semi-Presidencialismo nos PALOP (história, instituições, actores, sobreposições, conflitos) constituiu o móbil da conferência internacional “Poder em África” que teve lugar a 9 de Fevereiro no Instituto de Ciência Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa. A conclusão foi unânime: Para São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau, a estabilidade política é ainda uma miragem

O painel da manhã contou com a presença de José Jaime Macuane, da Universidade Eduardo Mondlane (O Semi-Presidencialismo em Moçambique), Paulo Granjo, investigador do ICS (Visões do Contrato Social e Violência Política em Moçambique) e Elisabete Azevedo, da Universidade de Cape Town (A elite Parlamentar em Moçambique).
Duas constituições bem sucedidas (1990, 2004), uma falhada (1998), essência bicéfala (convivência entre Presidente da República (PR) e Primeiro-Ministro (PM), poderes legislativos (veto, decreto, iniciativa legislativa) e não legislativos do PR (gabinete, dissolução), democratização a partir dos anos 80, semi-presidencialismo introduzido em 1986, acordo de paz em 1992, três eleições gerais (1994, 1999 e 2004) e três locais (1998, 2003 e 2008), democracia eleitoral/regime híbrido, participação declinante/bipolarização, partido dominante (Presidente - líder político e institucional que influencia poderes legislativo e judiciário e instituições de supervisão/revisão), fracos checks e balances… eis os aspectos formais que caracterizam o sistema político e constitucional moçambicano. “O Semi-Presidencialismo moçambicano tem sido uma forma de reforço da autoridade das lideranças partidárias e do partido governante, num contexto de competição política. Embora caracterizado por arranjos maioritários, é um sistema estável”, esclareceu o investigador moçambicano.
Dois partidos efectivos em 1994 e 1999, um partido dominante em 2004 e, no que respeita aos poderes legislativos: 3 vetos totais (1990, 2004) e um decreto (2004), uma alteração significativa já que, em 1986, tais medidas não existiram. “De 1986 a 2004, o Presidente foi ficando mais forte e o sistema menos compartilhado. A escolha do Semi-Presidencialismo surgiu como forma de divisão do poder no monopartidarismo e consolidou-se no multipartidarismo como forma de reforço do poder presidencial e da liderança política”, explicou sem rodeios. O docente concluiu que o Semi-Presidencialismo, em si, não garantiu a estabilidade do sistema mas sim as maiorias parlamentares, aliadas a fortes lideranças partidárias.

Governo moçambicano cede à pressão popular
Por sua vez, Paulo Granjo falou dos direitos e deveres de governantes e governados. A greve de 5 de Fevereiro contra o aumento dos «chapas», (carrinhas para 19 pessoas/máximo – transportes colectivos) - decretado recentemente pelo Governo moçambicano - foi o exemplo escolhido para início de conversa. “Foi uma greve mobilizada por sms e «passa-palavra», levada a cabo por população com baixos recursos, sobretudo peri-urbana e com destaque para jovens e mulheres que incitaram barricadas nas ruas de asfalto. O alvo desta violência foram os próprios chapas, os automóveis que tentavam furar às barricadas, montras, lojas, etc. Não houve pessoas molestadas”, advertiu. O investigador afirmou ainda ter havido confrontos sérios com a polícia que disparou indiscriminadamente e organizou colunas para furar bloqueios. Resultado: entre seis a dez mortos e 78 assistidos por baleamento. O Governo decidiu, assim, rever esta medida de «aumento dos transportes», a qual não foi vista apenas como uma questão económica já que punha em causa a sobrevivência dos cidadãos. “Era, principalmente, uma questão política de incumprimento do Estado para com os seus deveres. As interpretações políticas foram diversas: a Frelimo afirma que tudo se ficou a dever à acção de uma «mão invisível» externa, com objectivos desestabilizadores. Para vários activistas da Renamo, tratou-se de uma revolta contra a Frelimo que deveria ter sido aproveitada para por em causa o poder”, acrescentou convicto. Para os populares, tudo se resumiu à expressão «Ser metido na garrafa» que remete para um homem com comportamentos pouco masculinos devido a um feitiço lançado pela mulher e que deixa o cônjuge amorfo e dominado. “Neste caso, o povo estava amorfamente submetido a um Estado que o mantinha assim de forma ilícita, situação que deixava antever um quadro de insegurança para o futuro”, elucidou.

Poder em África: legitimidade histórica?
Posteriormente, Paulo Granjo abordou as duas vertentes do Contrato Social na visão popular: 1ª) É ilícito e socialmente ameaçador fazer perigar o poder estabelecido e reconhecido; 2ª) É ilícito exercer o poder através de decisões injustas para as pessoas sob sua responsabilidade. Partindo deste pressuposto, o investigador concluiu: “O reconhecimento público da legitimidade do poder impõe responsabilidades para com a protecção dos governados. Quando tal não acontece, as acções do poder são consideradas ilegítimas. O detentor do poder político é um «protector» e um «redistribuidor de recursos», decorrendo dessas funções o carácter benigno e a legitimação do poder”, explicou. Para a população moçambicana – e africana em geral -, o poder não pode ser apenas uma apropriação de recursos, contudo, quem o detém considera possuir uma legitimidade histórica e considera-se a única força motriz capaz de gerir e modernizar o país. (Sumich, Jason. Análise Social 187). Instaurado o jogo democrático, estão legitimados até às próximas eleições. A ideia base é a de que “o povo não precisa assim de tanta coisa para sobreviver”. Em suma, existe um hiato entre a visão política e a visão da população que potencia um futuro caracterizado pela violência agravada, exemplificada pelos motins de 5 de Fevereiro que constituíram, sem dúvida, uma declaração política de uma população que se sente abandonada e desconsiderada nas suas necessidades básicas.
Por sua vês, Elisabete Azevedo relembrou a importância da «idade parlamentar» (Uganda – 2 anos; Bostswana - 42 anos), sendo que a média de idades dos Parlamentos em África é de 16,2 anos. Urgência nas políticas económicas e sociais, relação com os doadores, estrutura deficitária do Estado, democratização a meio (ora estagnada, ora com recuos), deficitária prestação de contas do executivo, qualidade na governação, hábitos do “big man” ou do “big partido”, eis os desafios para Moçambique (comuns a toda a África Lusófona) apontados pela investigadora. “Os Parlamentos em África estão sem poder de contrapoder. Não existem estudos comparativos que nos permitam medir a qualidade na Governação. Segundo alguns dados estatísticos já publicados, Botswana e Cabo Verde (entre outros) têm nota positiva neste domínio. O Parlamento tem vindo a enfraquecer o seu papel e a população tem a noção clara que o PR viola a Constituição”, advertiu dando como exemplo a Namíbia, o Malawi, a África do Sul (2007) e a Nigéria, países onde os PR tentaram mudar a Constituição visando impedir um número máximo de mandatos. Eis alguns números interessantes:

O Parlamento Moçambicano apresenta uma tenra idade: 17 anos de Assembleia Popular (77-94) e 14 anos de Assembleia da República (94-2008), cuja constituição é curiosa:


“Os deputados da Assembleia da República moçambicana têm muito poucos poderes… quando comparados com outros países africanos. Exemplo disso mesmo é que votam o seu orçamento e não sabem quanto ganha o respectivo Presidente. Ninguém se atreve a questionar a disciplina partidária em Moçambique, razão pela qual os doadores sequestraram o orçamento da AR”, concluiu apresentando dados concretos:

Ao cair do pano, a plateia foi unânime: “A Frelimo e a Renamo passaram de inimigos a adversários políticos. O Parlamento constitui uma válvula de escape da tensão política e actua como uma escola de recrutamento de políticos, sobretudo para a oposição que sobrevive deste rendimento. Para o controle do poder em África, os Parlamentos são essenciais”.
O painel da tarde deu continuidade à temática do Semi-Presidencialismo: Gerhard Seibert, do Centro de Estudos Africanos do ISCTE, falou da realidade em São Tomé e Príncipe, Elisabete Azevedo abordou a Guiné-Bissau e José Reis dos Santos, da Universidade Nova de Lisboa, escalpelizou o tema “Entre o Futungo e a Assembleia, o caso angolano de semi-presidencialismo”.
São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau são sistemas políticos instáveis e as recentes alterações constitucionais para dividir poderes, outrora concentrados no Presidente, criaram sobreposições geradoras de conflitos, alertaram os investigadores destes PALOP´s.
Para o investigador alemão, o semi-presidencialismo do segundo mandato de Fradique de Menezes caracteriza-se pela “luta constante entre PR e PM, o que agravou a instabilidade herdada do anterior sistema, que dava ao Chefe de Estado enormes poderes”. Defendeu também que a essência do problema governativo está nos “interesses patrimoniais” dos próprios actores, o chamado “neo-patrimonialismo” ou os “3V” (viaturas, viagens e vivendas). “O sistema político não é a única causa da instabilidade política. São factores económicos, culturais e históricos”, defendeu sem reservas. Os valores difundidos corroboram a instabilidade governativa no arquipélago: 15 governos desde 1991, 14 primeiros-ministros de 4 partidos distintos; o primeiro Presidente, Miguel Trovoada, conheceu 7 governos e Fradique de Menezes, actual detentor do cargo, já vai no oitavo. Em tudo semelhante (história, dimensão, geografia, insularidade), Cabo Verde teve, no entanto, executivos mais longos… daí o seu melhor posicionamento ao nível dos negócios, da transparência e do desenvolvimento humano.

São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau partilham falta de clareza política
Instituições políticas frágeis, formações partidárias que se confundem com “grupos de interesse”, com objectivos próprios, e que “ignoram” a Lei do Financiamento devido às divisas estrangeiras e um Presidente, à semelhança do seu antecessor, que age como um “líder partidário de facto”, caracterizam as instituições políticas são-tomenses. “A mudança para o sistema semi-presidencialista (2006) não pode ser considerada um fracasso, precisa apenas de maior clareza. É um sistema jovem, alterado há apenas 3 anos, não se tendo registado uma inversão autoritária como noutros Estados africanos”, salientou. Segundo Elisabete Rodrigues, falta de clareza constitui também o Calcanhar de Aquiles da República da Guiné-Bissau cujos Governos duram, em média, pouco mais de um ano e onde os Presidentes nunca foram afastados pelo voto mas sim pela força, nomeadamente Golpes de Estado perpetrados pela esfera militar. “A constituição é contraditória, há uma sobreposição de poderes entre PR e PM - situação herdada do monopartidarismo -, o que provoca instabilidade política”. A investigadora defendeu a necessidade de “limar” o quadro constitucional e debater o sistema político com base nos diversos grupos étnicos, cujo peso é distinto. “Um sistema que não seja inclusivo vai ter sempre problemas”, finalizou.

Três ciclos políticos caracterizam Angola
José Reis Santos fechou o debate alertando para a necessidade de confrontar a teoria com a praxis política em Angola visto que se trata de um sistema “fracamente institucionalizado e demasiado personalizado”. De referir que nas primeiras eleições legislativas plurais, em 1992, o MPLA, de José Eduardo dos Santos, venceu com 53 por cento dos votos contra 34 por cento da UNITA, de Jonas Savimbi. “Em 2008, com as novas eleições legislativas, o MPLA transformou-se num partido dominante em força hegemónica com mais de 80 por cento dos votos”, advertiu reconhecendo que o Governo tem uma posição subordinada face ao Presidente e à Assembleia.
O investigador identificou três ciclos que caracterizam a história política angolana: De 1991 a 1998 “autoritarismo marxista-leninista/sistema democrático”; de 1998 a 2002 “forte presidencialização do sistema”; de 2002 (morte de Savimbi) à actualidade “incapacidade de tornar o sistema semi-presidencialista em presidencialista”.
Angola escapa sistematicamente à categorização de Estado democrático, sendo remetida para a lista de países não livres, o que dificulta a transposição do modelo democrático. “Enquanto os processos eleitorais não assumirem traços de competitividade e significância efectivos, nada se alterará. Angola encontrará o seu futuro entre a política formal e informal”, opinou.
Aberto o debate aos presentes, as críticas e interrogações fizeram-se ouvir: “A abordagem feita pelos investigadores carece de enquadramento sócio-cultural e económico. Estes países dependem dos recursos! Como podem os PALOP assegurar a sustentabilidade dos novos patamares de desenvolvimento? Qual o papel dos vários actores na construção de uma sociedade democrática?”
Como jornalista africanista penso que, mais uma vez, faltou identificar o mais importante: o exercício real do poder, a natureza do poder, as forças do poder e a estrutura real do poder. Urge optar por abordagens mais centradas no actor social, nos espaços políticos que se criam e sua respectiva interacção, ou seja, ver a sociedade tal como ela é ao invés da importação de modelos ocidentais para tentar explicar África.
PMP

terça-feira, fevereiro 10, 2009

ISCTE promove seminário "Fronteiras em África"

“A temática das fronteiras é agregadora e não limitadora”

“Fronteiras em África” foi o tema do Seminário de Estudos Africanos que marcou a actualidade académica de hoje, no ISCTE, às 15:30, e que contou com a presença de diversas personalidades ligadas a África: investigadores, estudantes, professores e entusiastas. A investigadora Cristina Udelsman Rodrigues apresentou a ABORNE e falou da sua investigação em Angola e países adjacentes

Criada a partir da iniciativa de Paul Nugent, a ABORNE (Africa Borderland Research Network) é uma rede interdisciplinar de investigadores interessados em aspectos relacionados com as fronteiras internacionais e fenómenos transfronteiriços em África. “A ênfase situa-se ao nível das fronteiras enquanto espaços físicos e esferas sociais, contudo, a rede interessa-se também pelos fluxos regionais de pessoas e bens bem como pelos processos económicos que possam estar localizados a alguma distância da fronteira geográfica”, explicou Cristina Rodrigues.
O primeiro encontro inaugural realizou-se em Edimburgo (2007), o segundo em Bayreuth (2008) e o terceiro está previsto para Joanesburgo (2009). Trata-se de uma Rede que pretende, simultaneamente, constituir-se como um fórum de investigadores académicos (oriundos das várias áreas do saber: história, antropologia, sociologia, estudos do desenvolvimento) e servir de plataforma de debate, partilha de conhecimentos e pesquisa integrada. “Em Julho de 2008 foi constituída uma comissão executiva com 10 membros: Anthony I. Asiwaju, Imeko, Nigeria; David Coplan, Johannesburg, South Africa; Uoldelul Chelati Dirar, Macerata, Italy; Gregor Dobler, Basel, Switzerland; Thomas Hüsken, Bayreuth, Germany; Kate Meagher, London, UK; Paul Nugent, Edinburgh, UK; Timothy Raeymaekers, Ghent, Belgium; Christina Udelsmann Rodrigues, Lisbon, Portugal e Wolfgang Zeller, Helsinki, Finland”, listou a convidada.
Estabelecimento das fronteiras coloniais (Partitioned Africans), Migrações, Comércio transfronteiriço, Fronteiras e Conflito, Refugiados, Fronteiras e Utilização de Recursos constituem os seis temas de investigação estabelecidos pela Rede que, amiúde, tem organizado vários debates e workshops, cujas sessões abordam múltiplas temáticas: “Border Politics and politics across borders”, “Border Spaces”), entre outras.
A ABORNE sobrevive através do pagamento de quotas. Os membros podem ser individuais ou institucionais: Centre of African Studies, Edinburgh, UK; Centro de Estudos Africanos, Lisbon, Portugal; Institut für Afrikastudien, Bayeuth, Germany; MEBAO, Ethnological Mission in Benin and West Africa, Italy). No que respeita a grupos associados, destacam-se: Association for Borderland Studies (Canadá) e International Boundaries Research Unit (Reino Unido).
De referir que a participação do Centro de Estudos Africanos (CEA) se processa através do financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e da European Science Foundation (ESF). “Ao nível da ESF, temos um financiamento de 504 mil euros, para um programa de 60 meses. Em termos de actividades previstas, destaca-se: uma conferência anual, workshops regionais, bolsa de pesquisa anual (dois meses no terreno), duas escolas de verão em cinco anos, publicações (peer-reviewed) e um website. São 9 os países e agências internacionais de financiamento que decidiram participar na dinamização da rede”, concluiu.
Quando questionada pelos presentes sobre o tipo de fronteiras plausíveis de estudo, a investigadora foi peremptória: “somos uma rede muito jovem e, como tal, aberta a propostas aliciantes e inovadoras. A temática das fronteiras é agregadora e não limitadora. A questão das fronteiras marítimas, dos aeroportos e dos espaços insulares tem sido amplamente discutida mas ainda não sabemos se nos vamos apenas circunscrever às fronteiras físicas dos países”, admite.
A título de conclusão, a investigadora do CEA deu exemplos de temas que estão já a ser tratados: “Cidadania, Estado e Identidade na fronteira entre a África do Sul e Moçambique” por Tara Polzer; “Frontier, border and margin. Fulani, History and governance on the Mauritania/Mali border (Karakoro region) por Riccardo Ciavolella e “West African Pilgrins to Meca” por Sebastian Lecoca. “Eu própria dediquei-me ao estudo dos comerciantes e comércio transfronteiriço em Angola, nomeadamente o Delta do Okavango como ponto de entrada. Trocas económicas, tipo de produtos, evolução ao longo dos anos, redes de circulação comercial, comerciantes namibianos junto à fronteira, contratação de carregadores para transporte de mercadorias cujo total não ultrapasse os dois mil dólares… tudo isto faz parte da minha análise”, finalizou apelando à inscrição dos investigadores. Bibliografia adicional pode ser consultada em: www.aborne.org.

PMP